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0015136-50.2017.8.27.2706
Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2020
Valor da Causa
R$ 102.359,05
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
VALTENIS LINO DA SILVA
CPF 235.***.***-87
Advogados / Representantes
PEDRO JAINER PASSOS CLARINDO DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JESSYKA MOURA FIGUEIREDO
OAB/TO 8575•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0015136-50.2017.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: VALTENIS LINO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JESSYKA MOURA FIGUEIREDO (OAB TO008575)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>I) Relatório</strong
09/02/2026, 00:00Conclusão para julgamento
09/12/2025, 17:12Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 217
05/12/2025, 22:09Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 18:51Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025
14/11/2025, 16:38Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025
14/11/2025, 16:38Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 217
11/11/2025, 02:41Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 217
10/11/2025, 02:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2025, 14:24Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211
06/11/2025, 19:44Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025
03/11/2025, 20:53Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025
29/10/2025, 18:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
21/09/2025, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
12/09/2025, 12:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025, 17:52Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•11/09/2025, 17:29
DECISÃO/DESPACHO
•31/07/2025, 20:47
DECISÃO/DESPACHO
•16/06/2025, 10:53
DECISÃO/DESPACHO
•12/02/2025, 16:04
DECISÃO/DESPACHO
•09/01/2025, 18:10
DECISÃO/DESPACHO
•12/08/2024, 11:25
DECISÃO/DESPACHO
•16/10/2023, 17:33
DECISÃO/DESPACHO
•19/05/2023, 17:41
DECISÃO/DESPACHO
•17/04/2023, 17:11
DECISÃO/DESPACHO
•12/04/2023, 09:54
DECISÃO/DESPACHO
•28/02/2023, 16:11
DECISÃO/DESPACHO
•15/12/2022, 09:12
DECISÃO/DESPACHO
•20/04/2022, 10:24
DECISÃO/DESPACHO
•01/02/2022, 15:17
AGRAVO
•30/09/2021, 23:03