0003033-24.2026.8.27.2729

Embargos A Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 107.040,65

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

RENATO FERNANDES SOARES

CPF 677.***.***-63

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SOARES DE ALVARENGA

OAB/SP 222420•Representa: ATIVO

THIAGO AUGUSTO CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

12/05/2026, 12:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

09/05/2026, 00:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5958603, Subguia 199773 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.394,36

07/05/2026, 04:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5958604, Subguia 199657 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00

07/05/2026, 04:01

Protocolizada Petição

06/05/2026, 10:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5958604, Subguia 5621878

30/04/2026, 14:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5958603, Subguia 5621876

30/04/2026, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 17:46

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 31

14/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 31

13/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 31

10/04/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 11:54

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ

10/04/2026, 09:51

Realizado cálculo de custas

10/04/2026, 09:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 12:41

DECISÃO/DESPACHO

•06/04/2026, 17:19

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 15:44