0013755-54.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 21.216,51

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

14/05/2026, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/05/2026, 18:14

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 89

14/05/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 89

13/05/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013755-54.2025.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA LECÍ LIMA ARAÚJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 87 - 12/05/2026 - Conta Atualizada</p></div></body></html>

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 89

12/05/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE

12/05/2026, 15:15

Conta Atualizada

12/05/2026, 15:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2026, 14:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN

12/05/2026, 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

05/05/2026, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/04/2026, 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

27/04/2026, 15:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 18:24

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2026, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 16:29

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 18:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/01/2026, 16:46

SENTENÇA

•05/12/2025, 17:02

SENTENÇA

•16/09/2025, 18:24

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2025, 16:19