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0017693-28.2023.8.27.2729
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 24.578,25
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
MARIA JOSE GARCIA DA SILVA
CPF 331.***.***-15
GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA
CNPJ 07.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: ATIVO
VASCO PINHEIRO DE LEMOS NETO
OAB/TO 4134•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
05/04/2026, 11:22Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 14:35Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026
30/03/2026, 16:24Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 16:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 15:20Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
06/03/2026, 00:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita
16/02/2026, 23:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:18Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84
10/02/2026, 02:50Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84
09/02/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0017693-28.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXECUTADO</td><td>: GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VASCO PINHEIRO DE LEMOS NETO (OAB TO04134A)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: MARIA JOSE GARCIA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VASCO PINHEIRO DE LEMOS NE
09/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2026, 15:45Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2026, 15:45Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2026, 15:45Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
06/02/2026, 15:45Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•06/02/2026, 15:45
DECISÃO/DESPACHO
•11/12/2025, 14:27
DECISÃO/DESPACHO
•04/12/2025, 19:05
DECISÃO/DESPACHO
•03/10/2025, 16:29
ATO ORDINATÓRIO
•04/07/2025, 13:20
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2025, 02:17
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2025, 02:16
ATO ORDINATÓRIO
•28/05/2025, 17:21
DECISÃO/DESPACHO
•13/06/2024, 16:47
DECISÃO/DESPACHO
•22/05/2023, 14:19