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0026716-27.2025.8.27.2729
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 347.876,88
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
MARTINS DISTRIBUICAO E LOGISTICA - LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
RENAN SALES DE MEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULA SOUZA CABRAL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR
OAB/TO 416•Representa: ATIVO
CAIO E SILVA DE MOURA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
05/04/2026, 11:50Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 14:35Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026
30/03/2026, 16:24Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 16:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 15:20Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
06/03/2026, 00:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita
16/02/2026, 23:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:19Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 33
10/02/2026, 02:51Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 33
09/02/2026, 02:17Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0026716-27.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXECUTADO</td><td>: MARTINS DISTRIBUICAO E LOGISTICA - LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL MAIONE TEIXEIRA (OAB TO004732)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de pedido formulado pela <str
09/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2026, 15:52Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2026, 15:52Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
06/02/2026, 15:52Conclusão para decisão
20/01/2026, 16:52Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•06/02/2026, 15:52
DECISÃO/DESPACHO
•30/06/2025, 15:55