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0028299-52.2022.8.27.2729
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2022
Valor da Causa
R$ 10.475,04
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ 24.***.***.0001-85
ALINE ADRIANA DA SILVA NUNES
CPF 024.***.***-52
Advogados / Representantes
JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MAURO JOSE RIBAS
OAB/TO 753•Representa: ATIVO
RENATO DE OLIVEIRA
OAB/TO 4721•Representa: ATIVO
PATRICIA MACEDO ARANTES
OAB/TO 3419•Representa: ATIVO
MARGARIDA AQUINO COSTA
OAB/TO 9040•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
01/04/2026, 16:33Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 14:35Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026
30/03/2026, 16:24Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 16:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 15:20Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
06/03/2026, 00:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita
16/02/2026, 23:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:19Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 60
10/02/2026, 02:51Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 60
09/02/2026, 02:17Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0028299-52.2022.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXECUTADO</td><td>: ALINE ADRIANA DA SILVA NUNES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NATANRY HELENA DE SOUZA BASTOS (OAB TO05668B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de pedido formulado pela <strong
09/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2026, 15:53Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2026, 15:53Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
06/02/2026, 15:53Conclusão para decisão
19/12/2025, 16:18Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•06/02/2026, 15:53
DECISÃO/DESPACHO
•27/10/2025, 19:53
DECISÃO/DESPACHO
•21/08/2025, 15:58
DECISÃO/DESPACHO
•23/10/2023, 15:29
DECISÃO/DESPACHO
•26/09/2022, 15:34