0044269-24.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.547,81

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MARIA SOLIMAR GLORIA BATISTA

CPF 187.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

RAUL MATTEI

OAB/TO 10229•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

24/03/2026, 09:05

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

23/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

20/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

18/03/2026, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

18/03/2026, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

18/03/2026, 16:01

Lavrada Certidão

18/03/2026, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

23/02/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

10/02/2026, 02:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 11:41

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 18:31

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2025, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 11:20

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2025, 22:25

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/03/2025, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2025, 22:49

SENTENÇA

•15/01/2025, 15:23

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2024, 21:42