0047064-76.2019.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 188.090,36

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALESSANDRO MIRANDA BRAGA CABRAL

CPF 003.***.***-32

Autor

LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO

CPF 282.***.***-76

Autor

KAMILLA TEIXEIRA DE ALMEIDA MACHADO

CPF 008.***.***-10

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO

OAB/TO 3683•Representa: ATIVO

KAMILLA TEIXEIRA DE ALMEIDA MACHADO

OAB/TO 5162•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0047064-76.2019.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ALESSANDRO MIRANDA BRAGA CABRAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KAMILLA TEIXEIRA DE ALMEIDA MACHADO (OAB TO005162)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO (OAB TO03683B)</td></tr><tr><td>REQUERE

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Lavrada Certidão

15/12/2025, 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> CEPEX

30/09/2025, 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

30/09/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

30/09/2025, 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

30/09/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

30/09/2025, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165

29/09/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165

26/09/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165

25/09/2025, 17:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165

25/09/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

25/09/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

25/09/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

25/09/2025, 17:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2025, 16:16

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2024, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•01/11/2023, 09:16

DECISÃO/DESPACHO

•25/05/2023, 14:05

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/01/2023, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2022, 16:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/10/2022, 19:20

SENTENÇA

•30/08/2021, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•22/06/2021, 14:28

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2021, 17:38

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2021, 11:46

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2020, 14:15

DECISÃO

•11/11/2019, 17:35

DESPACHO

•08/11/2019, 10:24