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0047849-28.2025.8.27.2729
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz SingularInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas
Partes do Processo
TULIO MOTA TOLENTINO
CPF 730.***.***-34
BRUNO MOTA TOLENTINO
CPF 843.***.***-34
Advogados / Representantes
VITÓRIA BARRETO PASSOS
OAB/TO 12217•Representa: ATIVO
FABIO MONTEIRO DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CAROLINA SILVA UNGARELLI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/04/2026, 20:56Trânsito em Julgado
22/04/2026, 20:56Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
30/03/2026, 18:29Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
13/03/2026, 00:12Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
11/03/2026, 13:41Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 11/03/2026 13:30. Refer. Evento 8
11/03/2026, 13:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita
08/03/2026, 23:59Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
04/03/2026, 16:56Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 26
02/03/2026, 03:08Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 26
27/02/2026, 02:32Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 0047849-28.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>QUERELANTE</td><td>: TULIO MOTA TOLENTINO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VITORIA BARRETO PASSOS (OAB TO012217)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <s
27/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2026, 22:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2026, 22:50Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade - Renúncia do queixoso ou perdão aceito
24/02/2026, 19:21Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
24/02/2026, 14:49Documentos
SENTENÇA
•24/02/2026, 19:21
ATO ORDINATÓRIO
•23/02/2026, 10:06
ATO ORDINATÓRIO
•06/02/2026, 16:31
DECISÃO/DESPACHO
•19/12/2025, 15:54