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0001243-54.2025.8.27.2724
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2026
Valor da Causa
R$ 17.134,60
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
Processos relacionados
Partes do Processo
DOMINGAS RODRIGUES NERES
CPF 777.***.***-53
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR
OAB/TO 12759•Representa: ATIVO
LEONARDO FIALHO PINTO
OAB/MG 108654•Representa: PASSIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16
07/05/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16
06/05/2026, 02:01Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16
05/05/2026, 17:25Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/05/2026, 16:45Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/05/2026, 16:45Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01
05/05/2026, 16:41Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
05/05/2026, 16:41Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10
22/04/2026, 17:19Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
22/04/2026, 17:19Remessa Interna - SGB10 -> CCI01
19/04/2026, 15:09Juntada - Documento - Voto
16/04/2026, 11:02Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/04/2026, 13:14Disponibilização de Pauta - no dia 07/04/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>
07/04/2026, 02:01Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2026
06/04/2026, 14:46Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 458
06/04/2026, 14:27Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•05/05/2026, 17:25
ACÓRDÃO
•05/05/2026, 16:41
EXTRATO DE ATA
•22/04/2026, 17:19