0000139-04.2024.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

LUCIA EVANGELINA FERREIRA RODRIGUES

CPF 708.***.***-20

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO MATTOS CUNHA NETO

OAB/TO 4532•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

13/04/2026, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

02/03/2026, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

29/01/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/01/2026, 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

28/01/2026, 09:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

28/01/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

27/01/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 12:15

Expedido Alvará

14/01/2026, 18:44

Expedido Alvará

14/01/2026, 18:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

12/01/2026, 17:10

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

10/11/2025, 17:45

Conclusão para despacho

07/11/2025, 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

07/11/2025, 14:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2024, 12:02

SENTENÇA

•24/05/2024, 17:35

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2024, 10:41