0045869-80.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.674,47

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

WAGNER PIRES DA SILVA

CPF 016.***.***-70

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO 9649•Representa: ATIVO

THAYNNE GOMES CARNEIRO

OAB/TO 11033•Representa: ATIVO

SIMONE DA SILVA PIRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Trânsito em Julgado

10/03/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/02/2026, 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

13/02/2026, 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

10/02/2026, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

10/02/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

09/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0045869-80.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: WAGNER PIRES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)</td></tr></table></b></section> <section> <p align=

09/02/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CPECENTRALJEC

06/02/2026, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2026, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2026, 16:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2026, 16:08

Conclusão para julgamento

06/02/2026, 12:58

Lavrada Certidão

06/02/2026, 12:57

Juntada - Informações

05/02/2026, 14:36

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

03/02/2026, 14:53

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2026, 16:08

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 12:46

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2025, 22:46

PETIÇÃO

•28/04/2025, 13:46

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2025, 15:04

SENTENÇA

•13/01/2025, 15:20

DESPACHO

•28/10/2024, 17:19

SENTENÇA

•28/10/2024, 14:02