0012942-72.2020.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 47.398,97

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL

Partes do Processo

MEIRE OLIVEIRA DA SILVA

CPF 809.***.***-49

Autor

MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF 018.***.***-10

Autor

MUNICIPIO DE CARMOLANDIA

CNPJ 25.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DA SILVA GORVINO

OAB/TO 9646•Representa: ATIVO

MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/TO 11549•Representa: ATIVO

CARLOS ADAM ANDREWS TIMOTEO DOS SANTOS

OAB/TO 8058•Representa: ATIVO

CELIA BATISTA DE MORAES

OAB/TO 7831•Representa: PASSIVO

JOHN KAIO MORAIS LEITE

OAB/TO 9936•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 215, 216

06/05/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 215, 216

05/05/2026, 02:07

Expedido Ofício - 2 cartas

04/05/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:56

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

30/04/2026, 17:34

Conclusão para decisão

30/04/2026, 12:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 206

30/04/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 205

17/04/2026, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 204, 205

10/04/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 204, 205

09/04/2026, 02:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 204, 205

08/04/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 14:06

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2026, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2025, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2025, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2025, 19:36

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2025, 16:52

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/11/2024, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2024, 18:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2024, 10:50

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2024, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2024, 18:16