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0006402-02.2021.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2021
Valor da Causa
R$ 16.240,55
Orgao julgador
Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Partes do Processo
JEIMES COSTA RODRIGUES
CPF 767.***.***-72
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
BERNARDINO DE ABREU NETO
OAB/TO 4232•Representa: ATIVO
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO
OAB/TO 4156•Representa: ATIVO
ROGÉRIO GOMES COELHO
OAB/TO 4155•Representa: ATIVO
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
04/03/2026, 12:24Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
04/03/2026, 10:05Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:20Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 106
10/02/2026, 02:54Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 106
09/02/2026, 02:20Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006402-02.2021.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JEIMES COSTA RODRIGUES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROGÉ
09/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 16:36Despacho - Mero expediente
06/02/2026, 13:20Conclusão para decisão
19/11/2025, 16:56Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
19/11/2025, 16:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/11/2025, 22:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2025, 17:28Despacho - Mero expediente
27/10/2025, 16:01Conclusão para despacho
25/09/2025, 14:26Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
25/09/2025, 14:25Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•06/02/2026, 13:20
DECISÃO/DESPACHO
•27/10/2025, 16:01
DECISÃO/DESPACHO
•28/07/2025, 15:39
ATO ORDINATÓRIO
•03/07/2025, 16:11
DECISÃO/DESPACHO
•31/03/2025, 11:26
DECISÃO/DESPACHO
•29/10/2024, 06:12
DECISÃO/DESPACHO
•11/07/2024, 09:38
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•10/06/2024, 16:27
DECISÃO/DESPACHO
•04/08/2023, 16:49
DECISÃO/DESPACHO
•18/04/2022, 09:10
DECISÃO/DESPACHO
•05/04/2022, 14:28
ACÓRDÃO
•30/11/2021, 08:27
ACÓRDÃO
•30/11/2021, 08:27
DECISÃO/DESPACHO
•08/03/2021, 10:33
SENTENÇA
•03/03/2021, 12:37