0001356-48.2024.8.27.2722

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 7.053,78

Orgao julgador

Juizo do Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi

Partes do Processo

DJANETE ALVES PEREIRA ARAUJO

CPF 856.***.***-72

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ALLANDER QUINTINO MORESCHI

OAB/TO 5080•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO

MELISSA BESERRA SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB/TO 11802•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

20/02/2026, 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

19/02/2026, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/02/2026, 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

11/02/2026, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

10/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

09/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

06/02/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 16:35

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC

06/02/2026, 16:28

Lavrada Certidão

07/01/2026, 17:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX

26/09/2025, 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC

26/09/2025, 16:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2025, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2025, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2025, 09:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/07/2025, 19:05

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 18:54

EXTRATO DE ATA

•25/06/2025, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2024, 16:41

SENTENÇA

•04/07/2024, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2024, 13:44

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2024, 17:22

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 17:55

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 17:55