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5000553-05.2009.8.27.2722

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2014
Valor da Causa
R$ 15.639,37
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Autor
VANICE MARIA BONFIM FERREIRA
CPF 332.***.***-04
Reu
LOJAS ARACA
CNPJ 03.***.***.0001-17
Reu
ENIVALDO JOSE FERREIRA
CPF 291.***.***-72
Reu
Advogados / Representantes
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execu&ccedil;&atilde;o Fiscal N&ordm; 5000553-05.2009.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>INTERESSADO</td><td>: Assessor do Secret&aacute;rio - SECRETARIA DE FINAN&Ccedil;AS DO MUNIC&Iacute;PIO DE GURUPI - Gurupi</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p> </section> <section> <p>Cls...</p> <p>Antes de dar o devido prosseguimento a

09/02/2026, 00:00

Lavrada Certidão

24/09/2025, 17:30

Decisão - Outras Decisões

15/07/2025, 10:02

Conclusão para decisão

11/06/2025, 11:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

20/05/2025, 15:30

Conclusão para decisão

23/04/2025, 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

16/04/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:35

Protocolizada Petição

19/02/2025, 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

05/12/2024, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/11/2024, 23:59

Decisão - Nomeação - Perito

07/11/2024, 16:47

Conclusão para decisão

07/11/2024, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

06/11/2024, 16:25
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•15/07/2025, 10:02
DECISÃO/DESPACHO
•20/05/2025, 15:30
DECISÃO/DESPACHO
•07/11/2024, 16:47
DECISÃO/DESPACHO
•05/11/2024, 16:52
DECISÃO/DESPACHO
•04/03/2021, 01:02
DECISÃO
•08/05/2020, 10:34
DECISÃO
•29/10/2019, 14:00
DESPACHO
•24/06/2019, 17:15
DECISÃO
•28/06/2018, 16:03
DESPACHO
•09/06/2017, 10:38
DESPACHO
•17/05/2016, 10:46
DESPACHO
•09/10/2015, 08:54
DESPACHO
•25/09/2015, 10:01
DESPACHO
•28/04/2015, 09:35