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0021853-98.2015.8.27.2722
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 448,67
Orgao julgador
GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GURUPI
CNPJ 01.***.***.0001-52
LUIS GONZAGA DE SOUZA
CPF 277.***.***-15
Advogados / Representantes
ALEXANDRE ORION REGINATO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA
OAB/TO 1966•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
29/04/2025, 15:05Trânsito em Julgado
29/04/2025, 15:05PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025, 14:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/03/2025, 23:59Publicação de Acórdão-Recursos Interno
18/03/2025, 09:34Publicação de Acórdão-Recursos Interno
17/03/2025, 16:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025, 12:21Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/03/2025, 11:43Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
17/03/2025, 11:43Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
14/03/2025, 17:05Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
14/03/2025, 17:02Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: ACOR 2 - Evento 8 - Juntada - Documento - Acórdão-Mérito - 14/03/2025 14:56:59
14/03/2025, 16:27Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
14/03/2025, 14:57Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/03/2025, 14:56Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 521
05/03/2025, 14:46Documentos
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•18/03/2025, 09:34
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•17/03/2025, 16:32
ACÓRDÃO
•17/03/2025, 11:43
EXTRATO DE ATA
•14/03/2025, 17:02