0007360-85.2021.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 53.762,87

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

FRANCISCA FEIRE FONSECA ROCHA

CPF 380.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

SINOMAR PEREIRA MILHOMEM DO NASCIMENTO

OAB/TO 6186•Representa: ATIVO

GEISIANE SOARES DOURADO

OAB/TO 3075•Representa: ATIVO

HELDER PEREIRA LINHARES

OAB/TO 6149•Representa: ATIVO

DANIELLA MARQUES HILÁRIO DA SILVA

OAB/TO 8193•Representa: ATIVO

GABRIEL CERQUEIRA DE ALMEIDA

OAB/TO 7454•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

16/03/2026, 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178

19/02/2026, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

11/02/2026, 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179

11/02/2026, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:57

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 178

10/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 178

09/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 178

06/02/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 16:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

06/02/2026, 14:32

Realizado Cálculo de Liquidação

06/02/2026, 14:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/02/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 12:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 12:57

ACÓRDÃO

•26/11/2025, 09:54

EXTRATO DE ATA

•17/11/2025, 18:40

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2025, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2025, 21:11

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/04/2025, 10:53

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2025, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 13:54

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2025, 13:57

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 14:02

EXTRATO DE ATA

•14/12/2024, 20:17

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2024, 16:42

SENTENÇA

•02/05/2024, 19:45