0002763-37.2024.8.27.2707

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 734,21

Orgao julgador

Juízo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Araguatins

Partes do Processo

KELBSON GONCALVES LIMA

CPF 878.***.***-72

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIA GOMES DOS SANTOS

OAB/TO 2300•Representa: ATIVO

ROBERTO LACERDA CORREIA

OAB/TO 2291•Representa: ATIVO

DAVID CAMARGO JANZEN

OAB/TO 4918•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

CAROLINA MATTOS GOES

OAB/TO 10618•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI2ECRV -> CEPEX

27/02/2026, 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

27/02/2026, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/02/2026, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

26/02/2026, 02:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

25/02/2026, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/02/2026, 08:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

25/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

24/02/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI2ECRV

24/02/2026, 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/02/2026, 13:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI2ECRV -> COJUN

24/02/2026, 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

23/02/2026, 15:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 13:40

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2025, 14:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2025, 11:16

SENTENÇA

•25/02/2025, 17:57

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2025, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2024, 10:10