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5000141-03.2011.8.27.2723
Execucao FiscalCrédito PresumidoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2014
Valor da Causa
R$ 22.625,38
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá
Partes do Processo
UNIAO
CNPJ 92.***.***.0001-05
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 38.***.***.0001-56
AUTO POSTO POCAO LTDA
CNPJ 08.***.***.0001-86
Advogados / Representantes
RENATO DE GODINHO FARIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA
OAB/TO 4200•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 5000141-03.2011.8.27.2723/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Vistos etc.</p> <p>Trata-se de Execução Fiscal movida pela <strong>UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)</strong> em face da pa
17/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 5000141-03.2011.8.27.2723/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Compulsando os autos, verifico que a decisão proferida no <strong>evento 35</strong> (em 12/07/2017) determinou a suspen
09/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2025, 12:43Juntada - Informações
16/12/2025, 12:42Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
16/12/2025, 00:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
20/11/2025, 23:59Protocolizada Petição
14/11/2025, 13:36Protocolizada Petição
13/11/2025, 12:15Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2025, 16:07Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2025, 16:07Expedido Mandado - intimação
10/11/2025, 16:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/06/2024, 06:47Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
06/06/2024, 06:47Expedido Mandado - intimação
28/05/2024, 13:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024, 13:02Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•12/05/2022, 18:35
DECISÃO
•30/10/2019, 18:20
DECISÃO
•12/07/2017, 17:07
DESPACHO
•12/01/2017, 11:12
DESPACHO
•05/09/2016, 14:04
DESPACHO
•30/05/2016, 14:36
DESPACHO
•16/05/2016, 11:09
DESPACHO
•20/07/2015, 16:58
DESPACHO
•01/06/2015, 19:51
DESPACHO
•07/07/2014, 18:11
DESPACHO
•07/07/2014, 18:11