0004110-67.2022.8.27.2710

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.352,72

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

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Partes do Processo

JOEL ARAUJO DA SILVA

CPF 971.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TO

CNPJ 25.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

SUELENE GARCIA MARTINS

OAB/TO 4605•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR

OAB/TO 5387•Representa: PASSIVO

ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ

OAB/TO 8679•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

05/03/2026, 18:59

Conclusão para decisão

03/03/2026, 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

25/02/2026, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 121

10/02/2026, 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/02/2026, 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

09/02/2026, 19:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 121

09/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 121

06/02/2026, 17:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOAUG1ECIV

06/02/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 16:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/02/2026, 16:53

Protocolizada Petição

27/01/2026, 14:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2025, 20:45

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2025, 18:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2025, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 17:51

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2025, 12:27

SENTENÇA

•18/04/2024, 16:11

SENTENÇA

•21/02/2024, 09:31

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2024, 14:03

SENTENÇA

•04/10/2023, 16:17

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2023, 17:01

DECISÃO/DESPACHO

•10/01/2023, 20:18