0049507-87.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.652,45

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ERIC LUIZ RODRIGUES DE SA

CPF 165.***.***-40

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/04/2026, 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

13/04/2026, 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

10/04/2026, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 26

10/04/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 26

09/04/2026, 02:38

Conclusão para julgamento

08/04/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 17:10

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE

07/04/2026, 16:48

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

29/03/2026, 18:22

Conclusão para julgamento

24/03/2026, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

09/03/2026, 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

09/03/2026, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•29/03/2026, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2025, 08:59

SENTENÇA

•27/10/2025, 17:43