0001690-93.2025.8.27.2707

Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 17.699,44

Orgao julgador

Juízo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Araguatins

Partes do Processo

MARIA DE JESUS ALVES AGUIAR

CPF 001.***.***-20

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ 14.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO VICTOR LOPES AMADO

OAB/TO 7796•Representa: ATIVO

MARIANA BANDEIRA TEIXEIRA

OAB/TO 10352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

17/03/2026, 17:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEJUSC -> TOARI2ECRV

17/03/2026, 15:02

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)

17/03/2026, 15:01

Audiência - de Conciliação - não-realizada - meio eletrônico

09/03/2026, 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

05/03/2026, 22:38

Juntada - Informações

03/03/2026, 15:08

Remessa para o CEJUSC - TOARI2ECRV -> TOARICEJUSC

27/02/2026, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

26/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

25/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000169

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

24/02/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:10

Lavrada Certidão

24/02/2026, 13:10

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

23/02/2026, 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

19/02/2026, 17:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 14:47

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 14:20

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 21:15

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2025, 14:30

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/05/2025, 16:30