0015843-02.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 17.647,37

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

JOAO JOVIANO DE MEDEIROS NETO

CPF 738.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE

OAB/TO 10056•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

13/05/2026, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 134

12/05/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 134

11/05/2026, 02:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2026, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2026, 17:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/05/2026, 16:57

Protocolizada Petição

08/05/2026, 16:41

Conclusão para julgamento

08/05/2026, 15:11

Lavrada Certidão

08/05/2026, 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

05/05/2026, 10:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

26/02/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

26/02/2026, 02:57

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2026, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 13:09

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2025, 14:16

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 18:28

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2025, 13:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/03/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2025, 19:06

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2024, 16:50

SENTENÇA

•31/07/2024, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 12:45