0047933-63.2024.8.27.2729

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.600,00

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

JOSE FERNANDO CARVALHO CAVALCANTE

CPF 026.***.***-49

Autor

SAO JOSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

DIOLINA RODRIGUES SANTIAGO SILVA

OAB/TO 4954•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

06/05/2026, 19:01

Juntada - Informações

09/04/2026, 13:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5929143, Subguia 179119 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,67

06/03/2026, 04:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

05/03/2026, 19:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5929143, Subguia 5606845

05/03/2026, 16:23

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - JOSE FERNANDO CARVALHO CAVALCANTE - Guia 5929143 - R$ 15,67

05/03/2026, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:13

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

10/02/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

09/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0047933-63.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSE FERNANDO CARVALHO CAVALCANTE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SAMARA DE PAULA FERNANDES (OAB TO009969)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>1. </strong>A Lei Estadual n&o

09/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2026, 17:02

Audiência - de Conciliação - cancelada - 25/02/2026 15:00. Refer. Evento 55

03/02/2026, 17:53

Despacho - Mero expediente

27/01/2026, 18:39

Conclusão para despacho

27/01/2026, 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

22/01/2026, 17:20

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 12:40

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•19/05/2025, 18:09

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2025, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2024, 12:41