0000610-02.2018.8.27.2720

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2018

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins

Partes do Processo

ALINI RIBEIRO CHAVES

CPF 043.***.***-98

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO

OAB/TO 6219•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000610-02.2018.8.27.2720/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ALINI RIBEIRO CHAVES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong><span>CU

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

17/12/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/12/2025, 09:51

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

12/12/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

11/12/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

10/12/2025, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

10/12/2025, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

10/12/2025, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

10/12/2025, 13:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

11/11/2025, 00:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

09/11/2025, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/10/2025, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 74

30/10/2025, 03:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2025, 18:29

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2025, 17:29

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/12/2024, 17:51

ACÓRDÃO

•28/11/2024, 16:45

TERMO DE AUDIÊNCIA

•24/08/2018, 09:29

DESPACHO

•19/01/2018, 10:39