0011781-16.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 21.948,33

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

DIOGO RAMOS DE SOUZA

CPF 024.***.***-31

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DE SOUSA GOMES

OAB/TO 12108•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

14/05/2026, 00:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

13/05/2026, 19:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/03/2026, 00:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

13/03/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

06/03/2026, 02:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 128

06/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

05/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 128

05/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 130

04/03/2026, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/03/2026, 19:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 16:08

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2025, 09:05

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2025, 18:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 13:28

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2024, 14:37