Voltar para busca
0000703-88.2025.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 13.938,59
Orgao julgador
Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
SANDRO RODRIGUES DE LIMA
CPF 926.***.***-00
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
RUY LINO DE SOUZA FILHO
OAB/TO 7517•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 10:54Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 19:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita
28/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 83
23/03/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 83
20/03/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
20/03/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/03/2026, 14:04Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
18/03/2026, 14:04Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 83
18/03/2026, 11:40Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/03/2026, 11:19Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/03/2026, 11:19Lavrada Certidão
18/03/2026, 11:17Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/03/2026, 09:11Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
13/02/2026, 15:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/02/2026, 15:39Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•18/03/2026, 11:40
ATO ORDINATÓRIO
•06/02/2026, 17:42
ATO ORDINATÓRIO
•30/09/2025, 17:58
ATO ORDINATÓRIO
•10/09/2025, 17:20
ATO ORDINATÓRIO
•10/09/2025, 10:35
DECISÃO/DESPACHO
•09/09/2025, 20:34
ATO ORDINATÓRIO
•15/07/2025, 17:40
DECISÃO/DESPACHO
•07/05/2025, 16:52
SENTENÇA
•28/02/2025, 09:41
ATO ORDINATÓRIO
•24/01/2025, 17:07
DECISÃO/DESPACHO
•14/01/2025, 08:11