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0004244-32.2025.8.27.2729
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 32.150,49
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
PORTAL DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ 07.***.***.0001-16
Advogados / Representantes
RENAN SALES DE MEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR
OAB/TO 416•Representa: ATIVO
PAULA SOUZA CABRAL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FERNANDA GUEIROS MAIA
OAB/TO 10771•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Despacho - Mero expediente
09/04/2026, 15:32Conclusão para decisão
27/02/2026, 13:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/02/2026, 11:40Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
27/02/2026, 11:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2026, 12:44Ato ordinatório praticado
25/02/2026, 12:44Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
23/02/2026, 10:35Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/02/2026, 14:50Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
10/02/2026, 14:50Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 45
10/02/2026, 02:57Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 45
09/02/2026, 02:22Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0004244-32.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXECUTADO</td><td>: PORTAL DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARÍLIA GOMES BRAGA (OAB TO013428)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center
09/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 17:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 17:07Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•09/04/2026, 15:32
DECISÃO/DESPACHO
•06/02/2026, 17:07
ATO ORDINATÓRIO
•09/09/2025, 13:12
ATO ORDINATÓRIO
•27/08/2025, 14:31
DECISÃO/DESPACHO
•10/02/2025, 11:04