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0014963-59.2014.8.27.2729
Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2014
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo da 4ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
SILVELENI MARCAL MENDES DE OLIVEIRA
CPF 507.***.***-00
EDVALDO RAIMUNDO DA SILVA
CPF 027.***.***-71
COMERCIAL DE CALCADOS TOCANTINS LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES
OAB/TO 4283•Representa: ATIVO
LEANDRO FREIRE DE SOUZA
OAB/TO 6311•Representa: PASSIVO
ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA
OAB/TO 11218•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0014963-59.2014.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: SILVELENI MARCAL MENDES DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES (OAB TO004283)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>I - RELATÓ
09/02/2026, 00:00Conclusão para despacho
11/09/2025, 12:23Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
25/07/2025, 19:17Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
13/07/2025, 18:42Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
04/07/2025, 13:30Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
04/07/2025, 13:28Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
04/07/2025, 13:21Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
04/07/2025, 13:19Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
03/07/2025, 11:43Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
03/07/2025, 11:40Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
03/07/2025, 11:34Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
03/07/2025, 11:33Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025, 18:24Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025, 18:24Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EDER LÚCIO CELESTINO DA SILVA - EXCLUÍDA
02/07/2025, 18:24Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•02/07/2025, 14:26
DECISÃO/DESPACHO
•24/03/2025, 19:24
DECISÃO/DESPACHO
•08/05/2023, 16:52
DECISÃO/DESPACHO
•09/06/2022, 17:25
ATO ORDINATÓRIO
•21/03/2022, 17:05
DESPACHO
•02/09/2021, 14:00
DECISÃO/DESPACHO
•30/07/2020, 13:34
DECISÃO
•18/12/2019, 11:05
DESPACHO
•26/06/2019, 17:06
SENTENÇA
•27/11/2018, 18:21
DESP/DEC
•24/04/2018, 14:38
ATA DE AUDIÊNCIA
•25/05/2017, 16:31
DECISÃO
•23/01/2017, 17:02
ATA DE AUDIÊNCIA
•17/09/2014, 10:40
DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)
•17/06/2014, 11:05