0037381-05.2025.8.27.2729

Procedimento Comum CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

CM CONSTRUTORA EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-27

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

KELLEN FERNANDA MARQUES PEREIRA

OAB/TO 11133•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

08/04/2026, 13:39

Protocolizada Petição

08/04/2026, 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

08/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

06/03/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:19

Protocolizada Petição

10/02/2026, 08:47

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 33

10/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 33

09/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0037381-05.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: CM CONSTRUTORA EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KELLEN FERNANDA MARQUES PEREIRA (OAB TO011133)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de pedido formulad

09/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2026, 17:07

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 16:45

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2025, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2025, 16:00