0043284-55.2024.8.27.2729

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.676,74

Orgao julgador

GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL

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Partes do Processo

SAHARA DA COSTA BURNOTE

CPF 032.***.***-66

Autor

VIACAO RIO OESTE LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-74

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VITÓRIA LARA COSTA REIS ANDRADE

OAB/TO 13207•Representa: ATIVO

NATHÃ ELIAS SILVA TOLENTINO

OAB/GO 71935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

06/02/2026, 13:37

Trânsito em Julgado

06/02/2026, 13:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

06/02/2026, 00:02

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

19/01/2026, 17:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

19/01/2026, 17:24

Encaminhamento Processual - SGB20 -> SGB06

13/01/2026, 18:02

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

13/01/2026, 16:25

Remessa Interna para fins administrativos - SGB20 -> DISTR

13/01/2026, 16:25

Redistribuído por sorteio - (GAB11 para GAB20)

07/01/2026, 18:08

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

07/01/2026, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

16/12/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

15/12/2025, 02:01

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2026, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2026, 16:25

ACÓRDÃO

•12/12/2025, 16:24

EXTRATO DE ATA

•11/12/2025, 11:31