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0003893-51.2024.8.27.2743
Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 6.500,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete
Partes do Processo
MARCIA DE SOUZA GUIMARAES
CPF 111.***.***-37
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
CAMILO DA SILVA COSTA
OAB/TO 9456•Representa: ATIVO
HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO
OAB/TO 6219•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
04/05/2026, 17:59Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 11:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/04/2026, 15:11Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 44
08/04/2026, 02:53Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 44
07/04/2026, 02:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/04/2026, 17:39Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/04/2026, 17:39Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
06/04/2026, 17:39Conclusão para julgamento
10/03/2026, 16:22Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
10/03/2026, 16:21Despacho - Mero expediente
09/03/2026, 18:03Protocolizada Petição
09/03/2026, 15:49Conclusão para despacho
04/03/2026, 15:00Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 33
23/02/2026, 03:04Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 33
20/02/2026, 02:31Documentos
SENTENÇA
•06/04/2026, 17:39
TERMO DE AUDIÊNCIA
•09/03/2026, 18:03
DECISÃO/DESPACHO
•19/02/2026, 17:33
DECISÃO/DESPACHO
•06/02/2026, 17:08
DECISÃO/DESPACHO
•04/08/2025, 15:17
DECISÃO/DESPACHO
•06/02/2025, 16:42
DECISÃO/DESPACHO
•20/01/2025, 20:34
DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO
•25/11/2024, 09:46