0009883-65.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.122,50

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

KATIA BARBARA MARTINS

CPF 370.***.***-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA

OAB/TO 9578•Representa: ATIVO

RAUL MATTEI

OAB/TO 10229•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

23/03/2026, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

23/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

20/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

18/03/2026, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

18/03/2026, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

18/03/2026, 11:13

Lavrada Certidão

18/03/2026, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

23/02/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

10/02/2026, 12:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2025, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 12:45

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2025, 19:09

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2025, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2025, 21:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/01/2025, 13:04

SENTENÇA

•05/12/2024, 19:00

DECISÃO/DESPACHO

•18/10/2024, 12:55

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2024, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•15/08/2024, 16:39