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0047124-73.2024.8.27.2729

Cumprimento de sentençaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 93.857,80
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
RAIMUNDA FRANCISCA DA SILVA
CPF 003.***.***-81
Autor
MAYARA ROSE VIEIRA SANTOS AMOURY
CPF 022.***.***-39
Autor
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Reu
Advogados / Representantes
MAYARA ROSE VIEIRA SANTOS AMOURY
OAB/TO 5613Representa: ATIVO
HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO
OAB/TO 797Representa: PASSIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
PAULA SOUZA CABRAL
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> CEPEX

23/03/2026, 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

12/03/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/03/2026, 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

09/03/2026, 19:23

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

09/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

06/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de senten&ccedil;a N&ordm; 0047124-73.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RAIMUNDA FRANCISCA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAYARA ROSE VIEIRA SANTOS AMOURY (OAB TO005613)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p> </section> <section> <p>Trata-se de cumprimento de senten&cced

06/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2026, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2026, 14:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

04/03/2026, 14:40

Conclusão para despacho

03/03/2026, 17:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

03/03/2026, 17:13

Conta Atualizada

03/03/2026, 17:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/02/2026, 15:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

26/02/2026, 15:23
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
04/03/2026, 14:40
DECISÃO/DESPACHO
25/02/2026, 17:51
DECISÃO/DESPACHO
06/02/2026, 17:08
ATO ORDINATÓRIO
21/10/2025, 13:20
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/10/2025, 11:35
DECISÃO/DESPACHO
25/08/2025, 15:24
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/07/2025, 20:32
ATO ORDINATÓRIO
02/07/2025, 16:58
ATO ORDINATÓRIO
02/07/2025, 15:57
ATO ORDINATÓRIO
05/06/2025, 16:30
SENTENÇA
25/04/2025, 19:14
DECISÃO/DESPACHO
16/12/2024, 18:02
DECISÃO/DESPACHO
11/11/2024, 17:24