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0001651-90.2022.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 32.682,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete
Partes do Processo
DERONICIO MOREIRA DA SILVA
CPF 285.***.***-91
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
MICHELA PAULA LIMA SANTOS
OAB/TO 9736•Representa: ATIVO
LUCAS ALVES DE OLIVEIRA
OAB/TO 9351•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedido Alvará
12/02/2026, 17:33Protocolizada Petição
12/02/2026, 12:33Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
10/02/2026, 16:50Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 113
10/02/2026, 02:57Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 113
09/02/2026, 02:23Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 113
06/02/2026, 17:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 17:11Expedido Alvará
06/02/2026, 16:59Expedido Alvará
06/02/2026, 16:59Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/02/2026, 12:14Requisição de pagamento de pequeno valor paga
03/02/2026, 12:14Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
16/12/2025, 17:56Conclusão para despacho
16/12/2025, 16:59Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/12/2025, 16:59Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•06/02/2026, 17:43
DECISÃO/DESPACHO
•16/12/2025, 17:56
ATO ORDINATÓRIO
•12/11/2025, 16:40
ATO ORDINATÓRIO
•07/07/2025, 15:11
DECISÃO/DESPACHO
•20/01/2025, 10:42
DECISÃO/DESPACHO
•09/08/2024, 16:14
DECISÃO/DESPACHO
•22/01/2024, 08:37
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•03/10/2023, 16:58
SENTENÇA
•31/07/2023, 10:04
ATO ORDINATÓRIO
•27/07/2023, 14:59
DECISÃO/DESPACHO
•10/01/2023, 16:24