0001276-84.2025.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 27.691,22

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

DALVA DE SOUSA MOURA

CPF 766.***.***-34

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

PÂMELA CRISTINA COSTA BRANDÃO

OAB/TO 8448•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/04/2026, 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

11/03/2026, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

04/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

03/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

02/03/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:44

Expedido Alvará

02/03/2026, 14:10

Expedido Alvará

02/03/2026, 14:10

Despacho - Mero expediente

10/02/2026, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

10/02/2026, 02:57

Conclusão para despacho

09/02/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/02/2026, 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

09/02/2026, 15:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

09/02/2026, 02:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 15:03

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2025, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 17:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2025, 19:13

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 14:30

SENTENÇA

•11/07/2025, 18:52

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2025, 16:44