0000132-75.2025.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.088,48

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

RITA VIEIRA DO CARMO

CPF 052.***.***-00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

VLADIMYR VIEIRA

OAB/TO 7017•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedido Carta pelo Correio - 5 cartas

28/04/2026, 15:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

20/02/2026, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

10/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

09/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

06/02/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:11

Expedido Alvará

06/02/2026, 16:56

Expedido Alvará

06/02/2026, 16:56

Protocolizada Petição

04/02/2026, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2026, 21:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 21:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

16/12/2025, 17:56

Conclusão para despacho

16/12/2025, 16:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2025, 14:48

SENTENÇA

•25/04/2025, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 15:13