0000271-43.2022.8.27.2707

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 4.848,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

RAQUEL MILHOMEM CARDOSO VIANA

CPF 021.***.***-97

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 119

06/04/2026, 20:58

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

11/03/2026, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

10/02/2026, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

10/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

09/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

06/02/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:11

Expedido Alvará

06/02/2026, 16:59

Expedido Alvará

06/02/2026, 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2026, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/02/2026, 11:57

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

16/12/2025, 17:56

Conclusão para despacho

16/12/2025, 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/12/2025, 16:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•07/07/2025, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2024, 10:49

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2024, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•10/01/2024, 08:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/09/2023, 15:44

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2023, 09:06

PETIÇÃO

•23/06/2023, 09:57

SENTENÇA

•01/06/2023, 08:29

TERMO DE AUDIÊNCIA

•20/03/2023, 08:11

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2022, 20:05

DECISÃO/DESPACHO

•20/04/2022, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2022, 14:10