0002162-20.2024.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.397,91

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

MARIA DA PAZ DA CONCEICAO BARRETO

CPF 057.***.***-77

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA

OAB/TO 4598•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

17/03/2026, 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

19/02/2026, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

10/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

09/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

06/02/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:13

Expedido Alvará

06/02/2026, 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2026, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/02/2026, 12:37

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

16/12/2025, 17:55

Conclusão para despacho

16/12/2025, 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/12/2025, 17:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

28/11/2025, 00:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 18:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2025, 16:02

SENTENÇA

•07/02/2025, 11:35

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2024, 16:20