0000031-09.2023.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2023

Valor da Causa

R$ 8.148,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

LUZIA PEREIRA DA SILVA

CPF 052.***.***-00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LESANDRA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/TO 8964•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

12/05/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

04/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 108

30/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 108

29/04/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 08:40

Despacho - Mero expediente

28/04/2026, 18:48

Expedido Alvará

13/02/2026, 19:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedido Alvará - 06/02/2026 16:56:49)

13/02/2026, 18:36

Conclusão para despacho

13/02/2026, 14:04

Protocolizada Petição

13/02/2026, 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

12/02/2026, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

10/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

09/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 12:41

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2026, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2025, 09:53

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2025, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2024, 08:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/02/2024, 14:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/01/2024, 10:52

SENTENÇA

•27/11/2023, 17:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/03/2023, 09:38

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2023, 08:08

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2023, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2023, 15:24