0000406-44.2022.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 24.159,71

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

JOSEFA DE SOUZA GUIMARAES

CPF 419.***.***-53

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAUJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

ANDRÉIA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/TO 9720•Representa: ATIVO

JÉSSICA AQUINO NERES

OAB/TO 9666•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103

07/05/2026, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

30/03/2026, 14:23

Protocolizada Petição

06/03/2026, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

13/02/2026, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

10/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

09/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

06/02/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:13

Expedido Alvará

06/02/2026, 16:52

Expedido Alvará

06/02/2026, 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2026, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/02/2026, 12:36

Protocolizada Petição

02/02/2026, 16:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2025, 12:56

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 17:08

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/08/2024, 10:21

SENTENÇA

•08/07/2024, 19:41

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2024, 10:51

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2024, 17:15

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/09/2023, 19:48

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2023, 11:59

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2022, 11:38

INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO

•16/05/2022, 15:24