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0003087-50.2023.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 17.562,48
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete
Partes do Processo
REGINALDO RODRIGUES DA SILVA
CPF 485.***.***-06
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
EDSON DIAS DE ARAÚJO
OAB/TO 6299•Representa: ATIVO
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA
OAB/TO 4052•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77
08/04/2026, 20:02Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77
08/04/2026, 20:02Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
17/03/2026, 15:23Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
13/02/2026, 11:19Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:59Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 71
10/02/2026, 02:58Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 71
09/02/2026, 02:23Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 71
06/02/2026, 17:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 17:13Expedido Alvará
06/02/2026, 16:52Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/02/2026, 12:40Requisição de pagamento de pequeno valor paga
03/02/2026, 12:40Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
22/01/2026, 09:33Conclusão para despacho
21/01/2026, 16:50Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•06/02/2026, 17:43
DECISÃO/DESPACHO
•22/01/2026, 09:33
ATO ORDINATÓRIO
•06/08/2025, 17:30
DECISÃO/DESPACHO
•30/04/2025, 08:51
SENTENÇA
•24/01/2025, 15:05
ATO ORDINATÓRIO
•02/10/2024, 15:45
ATO ORDINATÓRIO
•16/01/2024, 13:08
DECISÃO/DESPACHO
•16/01/2024, 09:15