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0001730-64.2025.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete
Partes do Processo
VIVIANE PEREIRA GUIMARAES
CPF 070.***.***-51
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
RICARDO CESAR FERREIRA MADALENA
OAB/TO 11375•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/04/2026, 15:01Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
20/02/2026, 00:11Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:59Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 53
10/02/2026, 02:58Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 53
09/02/2026, 02:23Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 53
06/02/2026, 17:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 17:13Expedido Alvará
06/02/2026, 16:52Expedido Alvará
06/02/2026, 16:52Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/02/2026, 12:38Requisição de pagamento de pequeno valor paga
03/02/2026, 12:38Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
16/12/2025, 17:55Conclusão para despacho
16/12/2025, 17:25Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/12/2025, 17:25Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•06/02/2026, 17:43
DECISÃO/DESPACHO
•16/12/2025, 17:55
ATO ORDINATÓRIO
•17/11/2025, 17:41
DECISÃO/DESPACHO
•25/07/2025, 13:46
ATO ORDINATÓRIO
•24/07/2025, 18:50
SENTENÇA
•24/07/2025, 14:03
DECISÃO/DESPACHO
•02/07/2025, 08:16