0027760-18.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 16.516,84

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

DEUZIMAR BORGES DA SILVA

CPF 766.***.***-20

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO 9649•Representa: ATIVO

THAYNNE GOMES CARNEIRO

OAB/TO 11033•Representa: ATIVO

RAUL MATTEI

OAB/TO 10229•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

23/03/2026, 02:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

20/03/2026, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/03/2026, 13:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

20/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

18/03/2026, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

18/03/2026, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

18/03/2026, 17:50

Lavrada Certidão

18/03/2026, 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/02/2026, 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

13/02/2026, 10:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 10:47

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2025, 19:39

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2025, 22:21

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2025, 23:27

SENTENÇA

•27/11/2024, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2024, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•12/07/2024, 12:21

SENTENÇA

•07/07/2024, 12:42