0000919-61.2024.8.27.2704

Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

SEGUNDO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

ERICA DA SILVA PEREIRA CIRQUEIRA

CPF 031.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: ATIVO

JAKELINE RODRIGUES SANTANA

OAB/TO 11189•Representa: PASSIVO

EDELSON VIEIRA DA COSTA

OAB/DF 37906•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

27/03/2026, 16:29

Redistribuído por sorteio - (1JTUR3 para 1JTUR2)

27/03/2026, 16:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/03/2026, 16:28

Decisão - Declaração - Suspeição

27/03/2026, 15:47

Conclusão para despacho

12/03/2026, 17:53

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

12/03/2026, 17:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

12/03/2026, 17:52

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

12/03/2026, 17:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 57

12/03/2026, 14:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

27/02/2026, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

26/02/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 55

26/02/2026, 02:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5918405, Subguia 175104 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 672,82

25/02/2026, 04:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

25/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 55

25/02/2026, 02:15

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2026, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 15:25

SENTENÇA

•05/02/2026, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2025, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2024, 13:51