0021106-78.2025.8.27.2729

Execucao De Titulo Extrajudicial Contra A Fazenda PublicaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 194.474,57

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

LOTUS DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ 46.***.***.0001-43

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

ALEX FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 11111•Representa: ATIVO

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: PASSIVO

JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO

OAB/TO 7915•Representa: PASSIVO

ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO

OAB/TO 4160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

08/02/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

05/02/2026, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 37

29/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 37

28/01/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública Nº 0021106-78.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: LOTUS DISTRIBUIDORA LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALEX FREIRE DE SOUZA (OAB TO011111)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></section> <

28/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2026, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2026, 12:26

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/01/2026, 16:26

Conclusão para despacho

17/12/2025, 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

01/10/2025, 20:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/07/2025, 14:12

Despacho - Mero expediente

25/07/2025, 18:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5712064, Subguia 115235 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 4.861,86

24/07/2025, 04:03

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2026, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2025, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2025, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2025, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2025, 20:40