5001243-63.2011.8.27.2722

Procedimento Comum CívelComercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2014

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

MARIZA DE LIMA CARVALHO

CPF 372.***.***-63

Autor

VISCONDE VIEIRA

CPF 083.***.***-68

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

MUNICIPIO DE GURUPI

CNPJ 01.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

HUD RIBEIRO SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NATHALIA MARQUES LEIME

OAB/TO 4862•Representa: PASSIVO

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA

OAB/TO 3977•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

LUCIANNE DE OLIVEIRA CORTES RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/TO 2337•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 5001243-63.2011.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: VISCONDE VIEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HAYNNER ASEVEDO DA SILVA (OAB TO003977)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NATHALIA MARQUES LEIME GUIMARAES (OAB TO04862B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </

09/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210

12/11/2025, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:40

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

20/10/2025, 14:35

Autos incluídos para julgamento eletrônico

17/09/2025, 17:08

Conclusão para decisão

26/08/2025, 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190

17/07/2025, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 188

04/07/2025, 03:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 188

04/07/2025, 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

03/07/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 188

03/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 188

03/07/2025, 02:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 188

02/07/2025, 15:36

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 15:36

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2025, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2024, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2024, 13:36

DECISÃO/DESPACHO

•28/06/2024, 13:12

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2024, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2024, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2023, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2022, 16:54

ACÓRDÃO

•17/10/2022, 16:50

ACÓRDÃO

•10/06/2022, 16:19