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0018126-14.2017.8.27.2706
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
BERNARDINO COSTA
CPF 195.***.***-15
Advogados / Representantes
MATHEUS EURICO BORGES CARNEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIS ANTONIO SANTOS SILVA
OAB/PA 39749•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0018126-14.2017.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: BERNARDINO COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIS ANTONIO SANTOS SILVA (OAB PA039749)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>I - ANÁLISE DA
09/02/2026, 00:00Protocolizada Petição
24/11/2025, 16:41Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76
17/11/2025, 19:51Conclusão para decisão
04/11/2025, 23:09MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76
03/11/2025, 14:53Expedido Mandado - TOARACEMAN
03/11/2025, 14:53Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
30/10/2025, 14:54Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 70
30/10/2025, 03:06Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 70
29/10/2025, 02:31Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
28/10/2025, 15:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/10/2025, 15:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2025, 23:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2025, 23:05Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
22/10/2025, 14:21Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
17/10/2025, 00:14Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•02/10/2025, 17:20
DECISÃO/DESPACHO
•01/10/2025, 22:08
DECISÃO/DESPACHO
•19/07/2024, 14:50
DECISÃO/DESPACHO
•20/05/2020, 14:08
DECISÃO
•03/09/2018, 16:21
DECISÃO
•08/12/2017, 21:13