0039637-86.2023.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

INALDA BARROS DE MELO PEREIRA

CPF 286.***.***-27

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 07.***.***.0001-35

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

MURILO DA COSTA MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL CUNHA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO

OAB/TO 6870•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

10/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:26

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade

29/04/2026, 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

07/04/2026, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:01

Conclusão para despacho

16/03/2026, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:20

Protocolizada Petição

10/03/2026, 20:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

06/03/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:19

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98

10/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98

09/02/2026, 02:24

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2026, 17:26

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 17:35

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2025, 20:57

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2025, 17:51

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/01/2025, 11:12

Ciência

•18/12/2024, 05:45

SENTENÇA

•22/10/2024, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2024, 18:07

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2023, 18:15